O presente documento estabelece as condições gerais que regulam a utilização do site Banco de Solidariedade, Saberes e Serviços (BS3). Agradecemos que leia esta informação atentamente, uma vez que a sua aceitação é tácita para todos os utilizadores ou visitantes do site.

1. O Banco de Solidariedade, Saberes e Serviços (BS3) tem um âmbito territorial correspondente ao concelho de Ponte de Sor (Alto Alentejo, Portugal). Todos os serviços a prestar devem sê-lo dentro deste âmbito geográfico, podendo a oferta de serviços ser proveniente de qualquer outra região do país;
2. O BS3 enquadra-se num projeto de desenvolvimento comunitário, designado “Gerações de Mudança”, da responsabilidade da Caminhar – Associação Cristã de Apoio Social, uma Instituição Particular de Solidariedade Social, com sede na Rua Movimento das Forças Armadas, 17, 400-246 Ponte de Sor. Este projeto visa promover a criação de redes de cooperação, quer entre particulares, quer entre as entidades locais, no sentido da resolução de problemas da própria comunidade, sem recurso ao fator financeiro. Assenta em valores como a comunidade, a partilha e o voluntariado;
3. Podem registar-se no BS3 pessoas individuais e pessoas coletivas;
4. Cada pessoa pode efetuar apenas um registo em seu nome;
5. O utilizador obriga-se a um comportamento digno e de boa fé, respeitador da imagem e atuação do BS3;
6. Os utilizadores do site são os únicos e exclusivos responsáveis pelo conteúdo das suas ofertas e procuras de serviços/voluntariado, bem como pelas relações e obrigações jurídicas e vínculos de qualquer outra natureza que se venham a estabelecer;
7. O utilizador concorda receber notificações, via correio eletrónico associado ao seu registo, bem como contactos telefónicos, relacionados com o BS3;
8. O utilizador autoriza o BS3 a utilizar de forma livre os conteúdos correspondentes à sua oferta ou procura. A informação poderá ser usada apenas para publicitar o BS3;
9. O utilizador assume que é possuidor das competências adequadas aos serviços por si disponibilizados;
10. O utilizador compromete-se a não receber qualquer recompensa, quer em dinheiro, quer em géneros, pelos serviços a prestar;
11. O utilizador assume-se como titular dos direitos de autor e dos direitos conexos sobre o conteúdo dos serviços que disponibiliza, incluindo as imagens que utiliza. Nos casos em que não é titular desses direitos, assume que os obteve dos respetivos titulares;
12. O BS3 pode restringir o acesso a qualquer utilizador sem se obrigar a qualquer esclarecimento, sempre que se detete violação do presente regulamento, bem como por situações de SPAM;
13. Este é um site de trocas de serviços e saberes, pelo que a sua utilização com fins comerciais não é permitida;
14. Não é permitida a oferta ou troca de quaisquer serviços ilegais ou moralmente reprováveis, como conteúdos pornográficos, religiosamente ofensivos, de natureza politico-partidária, racista, preconceituosa, ou xenófoba;
15. O BS3 reserva-se o direito de alterar as condições e políticas a qualquer momento sem se obrigar a qualquer explicação nem aviso prévio. Neste ponto estão incluídas a responsabilização, privacidade, acesso e utilização.
16. O BS3 e os seus criadores abstêm-se de toda e qualquer responsabilidade inerente aos serviços a prestar;
17. Os contactos trocados entre os utilizadores, com vista à realização dos serviços disponíveis no site, serão do conhecimento do administrador do mesmo;
18. Os contactos dos utilizadores não ficam disponíveis a terceiros, fazendo-se a comunicação entre os mesmos através do próprio site e, preferencialmente, através da equipa do BS3, nomeadamente na preparação / dinamização de “eventos públicos” de partilha de saberes;
19. A simples pesquisa online sem identificação não permite aceder aos dados pessoais expressos nas inscrições, nem um contacto directo com os respetivos utilizadores;
20. O utilizador compromete-se a respeitar o regulamento do BS3, não podendo usar o desconhecimento destas regras como justificação para o seu incumprimento.